A Justiça do Paraná proferiu condenação contra uma ex-servidora da Secretariada Educação do Paraná (Seed) e um empresário, ambos envolvidos em atos de improbidade administrativa relacionados à Operação Quadro Negro. A decisão, emitida pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, decorre de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Paraná (MP-PR).
A sentença evidenciou o pagamento de propina com o objetivo de beneficiar uma construtora em processos administrativos da Seed. A ex-servidora utilizou sua posição para facilitar a liberação irregular de recursos públicos para a empresa, recebendo, em contrapartida, pagamentos mensais em dinheiro do empresário, que é considerado sócio de fato da construtora.
Uma análise bancária revelou que a ex-servidora recebeu R$ 162.405,97 em depósitos em espécie durante o período investigado, quantia que não pôde ser justificada quanto à sua origem. Em decorrência disso, ela terá que restituir integralmente esse montante aos cofres públicos, com correção monetária calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) desde a data do enriquecimento ilícito, além de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.
Além da devolução dos valores, a ex-servidora foi penalizada com uma multa civil equivalente ao total que obteve de forma ilegal. A decisão judicial também impôs a perda de sua função pública, a suspensão dos direitos políticos por dez anos e a proibição de firmar contratos com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais durante o mesmo período.
O empresário, por sua vez, foi condenado a pagar uma multa civil de R$ 190 mil, sujeita a atualização, e também enfrentará a suspensão de seus direitos políticos por dez anos. Ele ficará impossibilitado de contratar com o poder público ou de receber incentivos fiscais nesse intervalo.
A Operação Quadro Negro, que teve início em 2015, foi desencadeada para investigar irregularidades em contratos de construção e reforma de escolas públicas em todo o estado do Paraná. As investigações revelaram a participação de diversos agentes públicos e empresários em um esquema de corrupção que se estendeu entre 2012 e 2015, com indícios de peculato e desvio de recursos públicos.
