Projeto autoriza aporte governamental e venda de imóveis para sanar prejuízos do BRB com Banco Master
A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou projeto para socorrer o Banco de Brasília após prejuízos relacionados ao Banco Master.
A aprovação do projeto que autoriza socorro financeiro ao Banco de Brasília (BRB) ocorreu na Câmara Legislativa do Distrito Federal em 3 de fevereiro de 2026. A medida foi motivada pelos prejuízos acumulados pelo banco em operações envolvendo o Banco Master. O governador Ibaneis Rocha, principal articulador do projeto, liderou a iniciativa para captar recursos e garantir a estabilidade do BRB, destacando a importância da instituição para o pagamento de servidores e manutenção de serviços públicos essenciais.
Detalhes do projeto aprovado para o socorro ao BRB
O texto aprovado autoriza o Governo do Distrito Federal a realizar um aporte financeiro e a contratar empréstimos de até R$ 6,6 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC) ou outras instituições financeiras para recapitalizar o BRB. Além disso, a proposta inclui a oferta de nove imóveis públicos, que poderão ser vendidos, transferidos ao banco ou estruturados em um fundo imobiliário, servindo também como garantia para operações de crédito e cobertura de inadimplências. Alterações no projeto preveem relatórios trimestrais detalhados das operações e a reversão de valores excedentes ao governo.
Reação política e controvérsias envolvendo a capitalização do banco
A votação gerou um forte embate político no plenário. Deputados da base governista argumentaram que o socorro ao BRB é fundamental para evitar o colapso da instituição e proteger os interesses do Distrito Federal. Por outro lado, a oposição classificou o projeto como um “cheque em branco”, criticando a falta de avaliações detalhadas sobre os imóveis e apontando riscos jurídicos e fiscais, como possíveis afrontas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Parlamentares oposicionistas também anunciaram a intenção de buscar medidas judiciais para contestar a legislação.
Impactos financeiros e governança do BRB após o socorro
O aporte aprovado pelo Governo do Distrito Federal visa garantir a continuidade das operações do BRB, incluindo pagamento de servidores, manutenção de programas sociais e linhas de crédito. A capitalização também prevê compensações para órgãos como a Companhia Energética de Brasília (CEB), Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), caso seus terrenos sejam utilizados. Ademais, 20% do valor arrecadado será destinado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev-DF), com possibilidade de conversão em ações, fortalecendo a governança do banco.
Próximos passos para consolidação da solução financeira do Banco de Brasília
O BRB solicitou autorização aos seus acionistas para um aporte que pode chegar a R$ 8,86 bilhões, com assembleia marcada para 18 de março de 2026. A instituição pretende apresentar uma solução definitiva para o problema até o final daquele mês, quando também divulgará seu balanço anual. A votação em segundo turno do projeto na Câmara Legislativa está prevista para acontecer em breve, continuando a tramitação legislativa. A situação do BRB permanece como um tema central no cenário político e econômico do Distrito Federal, impactando diretamente a gestão pública local.
Fonte: veja.abril.com.br
Fonte: Agência Brasil)
