Um novo Projeto de Lei apresentado na Câmara Federal visa endurecer as sanções para motoristas que participam de rachas e outras corridas clandestinas que ocasionem mortes ou lesões graves. O Projeto de Lei 5.188/2026, de autoria do deputado Bebeto, prevê penas que podem chegar até 30 anos de prisão, a cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), a possibilidade de perda definitiva do veículo utilizado na infração e a criação de uma pensão obrigatória para os dependentes das vítimas fatais.
A iniciativa surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança no trânsito e a necessidade de medidas mais rigorosas para coibir a prática de corridas ilegais nas vias urbanas. O debate também abrange a conscientização dos motoristas sobre os riscos associados a comportamentos irresponsáveis ao volante, uma vez que um veículo em alta velocidade pode representar um grave perigo para pedestres, ciclistas, motociclistas e outros condutores.
O projeto altera o artigo 308 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecendo que a participação em corridas não autorizadas ou exibições de manobras perigosas poderá ser punida com reclusão de dois a cinco anos, além de multa e cassação da CNH. Se a prática resultar em lesão corporal grave ou gravíssima, a pena prevista sobe para um período de seis a 12 anos de prisão.
Nos casos em que a disputa clandestina levar à morte de uma pessoa, a pena poderá variar entre 12 e 30 anos de reclusão, acompanhada de multa e cassação da habilitação. Além disso, o projeto determina que motoristas condenados fiquem impedidos de obter uma nova CNH por pelo menos dez anos após cumprirem suas penas.
Outra proposta importante do texto é a perda do veículo utilizado para a prática do crime. O projeto também define circunstâncias que poderão aumentar as penas em até dois terços, especialmente se as corridas forem realizadas nas proximidades de escolas, creches, hospitais, unidades de saúde, terminais de transporte e áreas com grande circulação de pessoas.
O deputado Bebeto, autor da proposta e campeão mundial pela Seleção Brasileira em 1994, busca com essa iniciativa reforçar a necessidade de segurança nas ruas e prevenir tragédias decorrentes de comportamentos imprudentes no trânsito.
