O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, formalizou neste sábado (5) uma proposta que visa proibir a atuação de militares, delegados e policiais como assessores nos gabinetes da Corte. A sugestão de alteração no Regimento Interno já havia sido discutida anteriormente com o presidente do STF, Edson Fachin, e agora aguarda apreciação dos demais ministros.
A proposta surge em um contexto de intensificação da crise entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, que contam com dois delegados da Polícia Federal em seus gabinetes. Mendes argumenta que a presença desses policiais pode gerar a transferência indevida de decisões sobre investigações, que deveriam ser de competência exclusiva da autoridade policial, para o âmbito do Supremo.
O texto apresentado pelo decano estabelece que servidores das forças armadas e da Polícia Federal poderão atuar apenas em atividades de segurança nos gabinetes, sendo vedada sua participação em inquéritos, processos e atividades de assessoramento jurídico. Além disso, o projeto determina que o presidente do STF deve providenciar o retorno imediato dos servidores atualmente cedidos ao Tribunal, em desacordo com a nova norma proposta.
Essa iniciativa também ocorre após tentativas do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, de articular a reintegração dos delegados que estão cedidos ao gabinete de Mendonça, relator de investigações sobre fraudes financeiras no Banco Master e desvios relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ainda, a proposta de Mendes se torna relevante no contexto da recente retirada de sigilo de um relatório da PF por parte de Mendonça. O documento revela mensagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, que supostamente teria se comunicado com Moraes sobre um contrato de R$ 131 milhões firmado com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa de Moraes. As mensagens também indicam que Vorcaro teria recebido informações sobre uma possível operação da PF direcionada a ele.
Em resposta à divulgação do relatório, Moraes solicitou ao STF a abertura de uma investigação contra Mendonça, alegando indícios de abuso de autoridade e improbidade administrativa na condução do caso. Para sustentar suas alegações, Moraes apresentou um relatório de inteligência da PF que sugere que Mendonça estaria manipulando as investigações em benefício de interesses pessoais. No entanto, o documento não possui assinatura e é descrito como uma análise interna sem valor probatório.
