Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Curitiba propõe alterações na chamada "regra das 22h", que atualmente limita o funcionamento de bares, restaurantes e casas de shows. A nova proposta busca criar condições específicas para polos gastronômicos, permitindo que eventos e apresentações musicais ocorram após esse horário, desde que respeitados limites de emissão sonora e outras exigências.
Essa mudança pode trazer benefícios significativos para os estabelecimentos que dependem das atividades noturnas para sua sustentabilidade econômica, especialmente aqueles localizados em áreas destinadas ao entretenimento. Além disso, o projeto pretende estabelecer critérios que minimizem os impactos negativos sobre os moradores que residem nas proximidades desses locais.
A proposta sugere substituir a interpretação de que o som deve ser encerrado às 22h por um modelo que considere o zoneamento, os níveis de ruído, o tipo de atividade e as condições de funcionamento de cada estabelecimento. Dessa forma, um bar situado em uma área comercial ou em um polo gastronômico poderá operar sob regras diferentes em comparação a um estabelecimento localizado em uma rua predominantemente residencial.
O objetivo principal é garantir que as regiões voltadas ao lazer noturno possam continuar suas atividades sem que o direito ao sossego dos moradores seja desconsiderado. A expectativa é que a mudança traga maior previsibilidade para os comerciantes, que poderão entender claramente quais condições devem ser atendidas para realizar eventos e apresentações musicais durante a noite, evitando interpretações errôneas sobre a legalidade de suas operações.
Vale destacar que a legislação atual não impõe uma regra nacional que determine que todos os estabelecimentos devem encerrar suas atividades musicais estritamente às 22h. O artigo 42 da Lei de Contravenções Penais já prevê penalidades para casos de perturbação do sossego, o que proporciona margem para que legislações locais possam adaptar as regras conforme a realidade de cada região.
Com a proposta em discussão, espera-se que os proprietários de bares e restaurantes possam operar de maneira mais flexível, fomentando a economia local e o entretenimento, ao mesmo tempo em que se busca preservar a qualidade de vida dos moradores da cidade.
