Discussão sobre a cobrança de pedido mínimo levanta preocupações sobre impactos financeiros para estabelecimentos locais
Restaurantes em Goiás podem ser proibidos de exigir valor mínimo para pedidos via delivery, gerando debate sobre impacto operacional.
Contexto do julgamento sobre valor mínimo para delivery em Goiás
O julgamento da ação civil pública que pode proibir o valor mínimo para delivery em restaurantes de Goiás está previsto para 5 de fevereiro. A discussão envolve a possibilidade de os estabelecimentos serem impedidos de estipular um pedido mínimo nas plataformas digitais. Essa questão é central para pequenos e médios empreendedores locais que dependem do serviço para manter suas operações.
Principais argumentos dos restaurantes e da Abrasel/GO
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Goiás (Abrasel/GO) defende que a cobrança do valor mínimo não configura prática abusiva, mas sim uma decisão operacional necessária. Eles destacam que o custo para preparar e entregar pedidos envolve insumos, embalagens, mão de obra, taxas das plataformas e logística, fatores que justificam a definição de um valor mínimo para cobrir esses gastos. Na visão da associação, essa medida protege a sustentabilidade dos negócios, majoritariamente formados por pequenos e médios empresários.
Impactos financeiros e operacionais segundo o setor de delivery
Os donos de restaurantes alertam que a proibição da cobrança pode agravar as margens reduzidas de lucro já enfrentadas, afetando diretamente a viabilidade financeira. O iFood também se posicionou contra a restrição, ressaltando que cerca de 460 mil estabelecimentos parceiros dependem do valor mínimo para cobrir custos operacionais. A empresa aponta que a ausência dessa cobrança poderia reduzir a oferta de produtos com preços menores, elevar os preços médios e prejudicar consumidores de menor poder aquisitivo.
Exemplo da Paraíba e as consequências para os estabelecimentos locais
Na Paraíba, onde foi aprovada uma lei estadual limitando a cobrança de valor mínimo, empresários locais relataram prejuízos financeiros. Julio Palumbo, representante do restaurante Casa São Paulo, descreveu que produtos com valores baixos, como garrafas de água, deixam de cobrir as taxas de entrega, gerando impacto negativo nos custos gerais. Esse exemplo evidencia os desafios enfrentados pelos empreendedores diante de legislações restritivas similares.
Perspectivas e diálogo entre entidades, estabelecimentos e consumidores
A Abrasel/GO expressou a intenção de dialogar com órgãos competentes e a sociedade para buscar soluções que equilibrem a experiência do consumidor e a sustentabilidade dos restaurantes. O iFood também se declarou aberto ao diálogo, reforçando o compromisso com o fortalecimento do ecossistema de delivery e a manutenção das operações. O debate no Estado de Goiás pode servir de referência para outras regiões que enfrentam questões semelhantes sobre o valor mínimo no serviço de entrega.
Fonte: www.metropoles.com
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