A juíza Sandra Bauermann, atuando no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), emitiu uma decisão que obriga a equipe do senador Sergio Moro (PL) a remover um vídeo das redes sociais. O material, que faz uso de inteligência artificial, apresenta similaridades com uma peça divulgada pela chapa composta por Sandro Alex (PSD) e Rafael Greca (MDB). A magistrada fixou uma multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento da ordem.
A decisão foi tomada em resposta a uma representação apresentada pela chapa governista, que alegou a utilização indevida de conteúdo audiovisual, além da violação das normas eleitorais que regulam o uso de inteligência artificial em campanhas políticas. O vídeo original, que foi divulgado na sexta-feira, simula uma ligação telefônica com o tema “o futuro do Paraná”, onde os candidatos interagem durante a conversa.
Em um movimento que gerou controvérsia, a equipe de Sergio Moro lançou um vídeo no dia seguinte com uma estrutura similar, incluindo elementos visuais que foram considerados idênticos, como a cena inicial que reproduz a mão de Rafael Greca. A juíza Sandra Bauermann argumentou que a publicação do vídeo por Moro contraria as normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao fazer uma apropriação não autorizada de conteúdo e ao empregar recursos de inteligência artificial sem a devida identificação, o que pode induzir os eleitores a erro.
Em sua decisão, a magistrada enfatizou a importância da transparência e da lealdade informacional nas campanhas eleitorais, ressaltando que os eleitores devem ter pleno conhecimento sobre a natureza do conteúdo que consomem. A norma eleitoral, segundo ela, visa prevenir a indução a erro e a assimilação não consciente de mídias alteradas por inteligência artificial.
Além disso, a juíza destacou que a identificação automática fornecida pela plataforma digital não substitui a obrigação prevista nas normas eleitorais. Ela esclareceu que a sinalização genérica promovida pela plataforma, que informa que se trata de conteúdo gerado por inteligência artificial, não cumpre a exigência legal que recai sobre o responsável pela divulgação, que deve detalhar o escopo e a tecnologia utilizada.
O processo continuará a tramitar no TRE-PR, onde será feita a análise do mérito da ação proposta contra o senador e sua equipe.
