Ministros analisam normas sobre campanhas digitais, uso de inteligência artificial e combate à desinformação nas eleições
O TSE discute as regras para propaganda eleitoral na internet que vão vigorar nas eleições de 2026, incluindo o uso da inteligência artificial.
Contexto da definição das regras para propaganda eleitoral na internet em 2026
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem marcado para as 19h do dia 2 de fevereiro de 2026 uma sessão destinada a decidir as regras que vão reger a propaganda eleitoral na internet para as próximas eleições. A análise dessas normas ocorre em meio a uma ampla discussão sobre o uso de tecnologias digitais nas campanhas eleitorais, com atenção especial à influência da inteligência artificial e ao enfrentamento da desinformação. Sob a presidência da ministra Cármen Lúcia, o TSE tem conduzido estudos e audiências públicas para estabelecer parâmetros que garantam transparência e integridade no processo eleitoral.
Análise das minutas de resoluções e as principais propostas para 2026
As minutas das resoluções, divulgadas em janeiro, foram amplamente discutidas durante audiências públicas que receberam mais de 1.400 sugestões da sociedade civil, Ministério Público Eleitoral e especialistas. Embora ajustes sejam esperados, as propostas mantêm muitas diretrizes adotadas nas eleições municipais de 2024, incluindo restrições ao uso de deepfakes e robôs na propaganda digital. A ausência de novas regras específicas para a inteligência artificial chamou atenção e gerou pedidos para uma regulamentação mais rigorosa, como a aplicação de multas para propagandas enganosas fabricadas ou manipuladas por IA.
Transparência e responsabilização das plataformas digitais no processo eleitoral
Um dos avanços previstos é a ampliação da responsabilização das plataformas digitais. Diferente da regra vigente, que responsabiliza as empresas apenas após descumprimento de ordem judicial, a proposta do TSE determina a remoção imediata de conteúdos que ataquem as urnas eletrônicas ou incentivem atos antidemocráticos, mesmo sem decisão judicial. O descumprimento pode acarretar responsabilização legal. Além disso, a nova regulamentação exige identificação clara do patrocínio nos conteúdos impulsionados na pré-campanha e a manutenção de um repositório público com informações sobre esses anúncios.
Debates e críticas sobre o impulsionamento de conteúdos e equilíbrio na pré-campanha
Durante as audiências, partidos políticos, incluindo o PT, questionaram a permissão para a veiculação de conteúdos críticos ao governo federal na pré-campanha, alegando que isso poderia gerar desequilíbrio eleitoral, já que adversários poderiam ser impedidos de responder da mesma forma sem configurar propaganda antecipada. A discussão reflete o desafio de estabelecer regras que garantam liberdade de expressão e, simultaneamente, equilíbrio e justiça no ambiente digital eleitoral.
Medidas contra a desinformação e regras para remoção de perfis e conteúdos falsos
A minuta também prevê que juízes eleitorais consultem um repositório com decisões do TSE ao analisar publicações com informações falsas ou distorcidas sobre o processo eleitoral. A exclusão de perfis só será permitida quando comprovada falsidade do usuário, como robôs, ou quando houver prática de crimes. Essa restrição visa preservar direitos e evitar remoções arbitrárias, porém gerou questionamentos durante as audiências devido à complexidade da fiscalização digital.
Ajustes finais e decisões recentes sobre o fundo eleitoral para candidaturas femininas
Além das regras digitais, o TSE já aprovou sete resoluções para as eleições de 2026, incluindo recuos após críticas sobre a contabilização dos gastos com segurança para candidatas femininas no fundo eleitoral. A retirada da autorização para abater essas despesas do percentual mínimo destinado às mulheres demonstra o cuidado em evitar distorções no financiamento das campanhas e garantir que os recursos sejam efetivamente investidos na promoção da participação feminina.
A definição final das regras para propaganda eleitoral na internet em 2026 é um passo decisivo para assegurar o equilíbrio, a transparência e a integridade nas campanhas digitais, enfrentando desafios técnicos, legais e éticos que a inovação tecnológica impõe ao sistema eleitoral brasileiro.
