Projeto que permite comercialização com farmacêutico avança direto ao plenário da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados aprova urgência para projeto que autoriza venda de medicamentos em supermercados com supervisão de farmacêutico.
Câmara dos Deputados autoriza venda de medicamentos em supermercados com urgência
A aprovação do regime de urgência para o projeto de lei que permite a venda de medicamentos em supermercados abre caminho para uma discussão acelerada no plenário da Câmara dos Deputados. Em 2 de março de 2026, a medida avançou diretamente para votação, dispensando a tramitação por comissões temáticas. O texto destaca a necessidade de instalação de espaços específicos nos estabelecimentos e a obrigatoriedade de supervisão por farmacêuticos.
Estrutura prevista para comercialização em supermercados
Segundo o projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado em setembro de 2025, os supermercados interessados deverão criar áreas dedicadas aos medicamentos, semelhantes a quiosques de farmácia. Essa exigência visa garantir o controle adequado dos produtos e a segurança do consumidor. A supervisão farmacêutica é um ponto central para assegurar a correta orientação e manuseio dos medicamentos vendidos nesses locais.
Impacto potencial na acessibilidade e no mercado farmacêutico
A venda de medicamentos em supermercados pode ampliar o acesso da população a remédios essenciais, principalmente em regiões com menor oferta de farmácias. Paralelamente, a medida pode representar um desafio para o setor farmacêutico tradicional, ao aumentar a concorrência e modificar o panorama da distribuição de medicamentos. Autoridades do setor avaliam os riscos e benefícios, considerando aspectos regulatórios e sanitários.
Histórico e tramitação do projeto no Congresso Nacional
O projeto tramita desde 2025, com aprovação na Comissão de Assuntos Sociais do Senado, que possuía caráter terminativo. A aprovação da urgência na Câmara dos Deputados indica prioridade para o tema, buscando acelerar a votação final. O andamento pode influenciar políticas públicas relacionadas à distribuição de medicamentos e ao fortalecimento do papel do farmacêutico na comercialização.
Desafios regulatórios e papel do farmacêutico na fiscalização
A obrigatoriedade da presença de farmacêuticos para a venda dos medicamentos é um mecanismo fundamental para garantir que a comercialização seja realizada com responsabilidade técnica. A implementação dessa regra nos supermercados exige adequação das normas sanitárias e fiscalização rigorosa. Especialistas apontam que a fiscalização será essencial para evitar riscos à saúde pública e garantir o cumprimento da legislação.
Fonte: www.metropoles.com
Fonte: Malorny/Getty Images
