Um Projeto de Lei atualmente em discussão na Câmara dos Deputados propõe a modernização na forma como a transferência de veículos usados é realizada no Brasil. A iniciativa visa permitir que esse procedimento seja feito totalmente online, utilizando assinatura digital, eliminando a necessidade de reconhecimento de firma em cartório e a cobrança de taxas específicas pelo uso da plataforma digital.
O Projeto de Lei 4.970/2026, que ainda está pendente de aprovação, sugere que os Departamentos Estaduais de Trânsito e do Distrito Federal não possam restringir ou dificultar a transferência digital realizada por meio da conta gov.br ou da Carteira Digital de Trânsito. A proposta também estipula que nenhuma tarifa poderá ser cobrada pela utilização da assinatura eletrônica, mantendo apenas as taxas já previstas na legislação para registro, licenciamento e outros serviços relacionados aos veículos.
Com essa mudança, a intenção é remover uma das etapas presenciais que ainda persistem nas transações de veículos usados, que é o reconhecimento de firma. Ao permitir que comprador e vendedor completem a negociação pela internet, desde que atendidos os requisitos legais, a proposta busca simplificar o processo.
Se o projeto for aprovado e se tornar lei, os órgãos estaduais de trânsito terão um prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da nova norma, para disponibilizar o serviço em suas plataformas ou integrá-lo ao sistema federal. Caso algum Detran não implemente a ferramenta dentro desse prazo, o proprietário terá a opção de utilizar diretamente a plataforma nacional administrada pelo órgão máximo de trânsito da União.
Enquanto a proposta não avança, motoristas devem continuar seguindo os procedimentos atuais estabelecidos pelo Departamento de Trânsito do Paraná para a Transferência de Propriedade. A mudança proposta surge em um contexto em que a tecnologia já permite a validação da identidade e a realização de transações com segurança, refletindo uma tendência de digitalização dos serviços públicos.
